Em relação ao direito administrativo, julgue o item que se segue.
Candidato classificado para ocupar uma das vagas previstas no edital de um concurso público tem direito subjetivo à nomeação durante o período de validade do certame, caso outro canditado que tenha obtido classificação inferior à dele tome posse primeiro, pois, nessa situação, a nomeação passa a ser um ato vinculado.
Qual a consequência jurídica quando um candidato pior classificado é nomeado antes de outro melhor classificado?
Configura-se preterição ilegal, gerando direito subjetivo à nomeação do candidato preterido. | |
O STF entende que isso transforma o ato de nomeação de discricionário em vinculado, devendo-se respeitar rigorosamente a ordem de classificação. |
Junte-se a 2.856 concurseiros.
MEDIDA APLICADA LTDA
