A respeito dos servidores públicos e de improbidade administrativa, julgue o item seguinte.
Para o STJ, o candidato aprovado em concurso público, mas classificado fora do número de vagas previstas no edital, tem direito subjetivo à nomeação se o candidato imediatamente anterior na ordem de classificação, aprovado dentro do número de vagas e convocado, tiver manifestado a sua desistência.
Quando um candidato do cadastro de reserva adquire direito subjetivo à nomeação?
Quando candidatos aprovados dentro das vagas desistem e ele passa a figurar dentro do número de vagas originalmente previsto no edital. | |
Nesse caso, surge o direito subjetivo à nomeação, pois a Administração já demonstrou necessitar daquele quantitativo. |
Junte-se a 2.856 concurseiros.
MEDIDA APLICADA LTDA
