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Matéria: Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021 - Altera Lei 8.429/1992)

Carol Alvarenga

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Alienar bem público por preço abaixo do valor contábil não caracteriza, por si só, improbidade; é necessário demonstrar dolo e lesão efetiva ao patrimônio público para configurar o ilícito.

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Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue o próximo item.Configura ato de improbidade administrativa a conduta de gestor público alienar bem público por preço inferior ao seu valor contábil líquido.