Cebraspe (Cespe)
Matéria: Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021 - Altera Lei 8.429/1992)
Assunto: Dos Atos de Improbidade

À luz do Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual (Decreto estadual n.º 31.198/2013) e da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item subsequente.

Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.

Selecione uma alternativa.

Certo

Certo

Certo

Certo

Errado

Errado

Errado

Errado

Parabéns, você acertou! → Gabarito: Errado.

Que pena, você errou! → Gabarito: Errado.

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Carol Alvarenga

  • Gabarito: a afirmativa é errada.

Comentário rápido

Facilitar aquisição ou locação por preço acima do mercado não configura enriquecimento ilícito, mas pode configurar improbidade em outras hipóteses.
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