Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.

Para a caracterização da responsabilidade objetiva do Estado, não é necessário que o indivíduo causador do dano tenha agido na qualidade de agente público.

Pelo contrário! Para que o Estado seja responsabilizado objetivamente, é fundamental que o dano tenha sido causado por um AGENTE PÚBLICO (ou alguém exercendo função pública por delegação, como no caso dos cartórios) agindo NESSA QUALIDADE, ou seja, no exercício de suas funções ou por causa delas.