Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.

O Estado é civilmente responsável por dano causado a particular em decorrência de má conservação de rodovia que se encontra sob responsabilidade pública.

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Correto. A conservação de rodovias sob responsabilidade pública é um dever do Estado. Se a má conservação causa um dano a um particular (por exemplo, um acidente devido a um buraco), o Estado deve indenizar.
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