Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.

A responsabilidade do Estado por atos omissivos pode surgir de atos lícitos, de atos ilícitos e de atos materiais.

A responsabilidade do Estado por atos omissivos geralmente decorre da falha em cumprir um dever legal de agir (omissão ilícita). A ideia de “atos lícitos omissivos” ou “atos materiais omissivos” não se encaixa bem na lógica da responsabilidade por omissão, que pressupõe um “não fazer” quando deveria ter feito algo.