Carlos, servidor público federal com cargo efetivo, praticou ato administrativo que causou dano a terceiro. A sindicância que foi aberta concluiu que o ato praticado por ele não está incluso nas atribuições legais de seu cargo. O terceiro prejudicado ajuizou ação de responsabilidade civil contra a União solicitando indenização. Carlos alegou inocência, pois o ato que decidiu a sindicância apenas declarou concordância com os fundamentos do parecer da assessoria jurídica do órgão.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Para prosperar a ação de responsabilidade civil proposta pelo terceiro prejudicado, é necessário que o autor comprove o dolo ou a culpa de Carlos.

Selecione uma alternativa.

Certo

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Certo

Certo

Errado

Errado

Errado

Errado

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Comentário rápido

Errado. Para que a União (Estado) seja responsabilizada, o terceiro prejudicado não precisa comprovar o dolo ou a culpa de Carlos, o servidor. A responsabilidade do Estado é objetiva, bastando a comprovação da conduta do agente (agindo nessa qualidade), o dano e o nexo causal. A discussão sobre dolo ou culpa de Carlos é relevante para uma eventual ação de regresso da União contra ele.
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