Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.

As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos seus atos que causarem danos a particulares somente se verificado que a conduta tenha sido dolosa ou culposa.

Falso. As empresas privadas que prestam serviços públicos (como uma empresa de ônibus ou de fornecimento de energia) respondem objetivamente pelos danos causados. Isso significa que não é preciso provar dolo ou culpa da empresa ou de seus agentes para que ela seja responsabilizada; basta a conduta, o dano e o nexo causal.