Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se seguem.

Conforme a teoria do risco administrativo, uma empresa estatal dotada de personalidade jurídica de direito privado que exerça atividade econômica responderá objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, resguardado o direito de regresso contra o causador do dano.

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Comentário rápido

Aqui há uma confusão importante. Empresas estatais que exploram atividade econômica em regime de concorrência (como um banco estatal competindo com bancos privados) geralmente respondem de forma subjetiva, como as empresas privadas comuns. A responsabilidade objetiva se aplica ao Estado e às empresas prestadoras de serviço público.
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