No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item subsequente.

Ato antijurídico é aquele estritamente derivado de uma ilicitude do agente.

Um ato antijurídico, no contexto da responsabilidade do Estado, não significa necessariamente que o agente público cometeu uma ilegalidade. O Estado pode ser responsabilizado até mesmo por atos lícitos (permitidos por lei) que causem um dano anormal e específico a alguém. O foco é no dano injusto ao particular.