Com relação à organização administrativa e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.
Caso uma viatura do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas se envolva em um acidente de trânsito com um veículo particular e disso resultem danos materiais e morais ao condutor do veículo particular, este não será indenizado pelo Estado se não for provado culpa ou dolo do condutor da viatura, subsistindo a responsabilidade subjetiva do Estado.
Incorreto! O Corpo de Bombeiros, ao prestar um serviço público, faz com que o Estado responda de forma objetiva. Isso quer dizer que o condutor do veículo particular prejudicado não precisa provar que o motorista da viatura agiu com culpa ou dolo para ser indenizado. Basta comprovar o dano e que ele foi causado pela viatura.
Qual é o tipo de responsabilidade civil do Estado usada no Brasil?
A responsabilidade civil do Estado, no Brasil, é OBJETIVA. Isso significa que para o Estado ser responsabilizado não é preciso comprovar se houve culpa ou dolo. | |
O dano pode ser:
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