Julgue o item que se segue, relativo aos princípios básicos da administração pública e às modalidades de poderes administrativos.
O nepotismo corresponde a prática que pode violar o princípio da moralidade administrativa. A esse respeito, de acordo com a jurisprudência do STF, seria inconstitucional ato discricionário do governador do DF que nomeasse parente de segundo grau para o exercício do cargo de secretário de Estado da SEAPA/DF.
Nomeações de parentes para serem agentes políticos fere a Constituição?
A nomeação de parentes para cargos de agentes políticos, como ministros ou secretários, geralmente não é considerada uma violação da Constituição no Brasil, pois esses cargos têm uma natureza política e de confiança. | |
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