A ouvidoria de um órgão público recebeu uma denúncia de que determinado procedimento licitatório e seu respectivo contrato, cujo objeto se refere a contratação de obra de grande vulto, ocorreram com sobrepreço na contratação e com superfaturamento na execução. Em resposta, a alta administração do órgão, que é responsável pela governança das contratações, revolveu implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar o processo licitatório e o respectivo contrato. O intuito dessas ações é promover um ambiente íntegro e confiável, assegurando o alinhamento da contratação ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias, além de promover eficiência, efetividade e eficácia em sua contratação.
Considerando o caso hipotético, redija um texto dissertativo, com base na Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de licitações e contratos administrativos, mencionando as diretrizes que não foram observadas na respectiva contratação e na execução contratual da obra de grande vulto. Ao elaborar seu texto, atenda, necessariamente, ao que se pede a seguir.
1 Defina sobrepreço e como ele se caracteriza dependendo do regime de execução escolhido para a contratação. 2 Defina superfaturamento. 3 Descreva quatro situações em que pode ser caracterizado o superfaturamento.Texto por:
O sobrepreço, na Lei 14.133/2021, é preço orçado ou contratado superior aos referenciais de mercado. Caracteriza-se por pelo menos um único item estar acima do valor, seja em preços unitários ou valor global em empreitada, tarefa, semi-integrada ou integrada.
O superfaturamento é dano ao patrimônio da Administração. A Lei 14.133/2021 busca evitar tal prática, assegurando a vantajosidade e a probidade nas contratações públicas.
Situações de superfaturamento incluem: medição de quantidades superiores; deficiência na execução com diminuição de qualidade; alterações orçamentárias que desequilibram o contrato em favor do contratado; e recebimentos antecipados ou reajustes irregulares de preços.
Sobrepreço é o preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado, seja de apenas um item, se a licitação ou a contratação for por preços unitários de serviço; seja do valor global do objeto, se a licitação ou a contratação for por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral, semi-integrada ou integrada.
Superfaturamento é o dano provocado ao patrimônio da administração.
Situações que caracterizam o superfaturamento: i) medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas; ii) deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança; iii) alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado; iv) outras alterações de cláusulas financeiras que gerem recebimentos contratuais antecipados, distorção do cronograma físico-financeiro, prorrogação injustificada do prazo contratual com custos adicionais para a administração ou reajuste irregular de preços.
 | Art. 6º da NLL:
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| Art. 6º da NLL: LVII - superfaturamento: dano provocado ao patrimônio da Administração, caracterizado, entre outras situações, por: a) medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas; b) deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança; c) alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado; d) outras alterações de cláusulas financeiras que gerem recebimentos contratuais antecipados, distorção do cronograma físico-financeiro, prorrogação injustificada do prazo contratual com custos adicionais para a Administração ou reajuste irregular de preços; |
| Esqueminha maroto:
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| Art. 6º da NLL: LVII - superfaturamento: dano provocado ao patrimônio da Administração, caracterizado, entre outras situações, por: a) medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas; b) deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança; c) alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado; d) outras alterações de cláusulas financeiras que gerem recebimentos contratuais antecipados, distorção do cronograma físico-financeiro, prorrogação injustificada do prazo contratual com custos adicionais para a Administração ou reajuste irregular de preços; |
| Esqueminha maroto:
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