No tocante à responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.

O ato ilícito culposo causador de dano praticado por perito médico federal no desempenho de seu ofício privado em consultório médico particular atrai a responsabilidade civil do Estado, em virtude da qualidade de agente público do perito.

Selecione uma alternativa.

Certo

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Errado

Parabéns, você acertou! → Gabarito: Errado.

Que pena, você errou! → Gabarito: Errado.

Comentário rápido

O Estado só responde por atos de seus agentes quando eles estão trabalhando como agentes públicos.

Se um perito médico federal causa um dano em seu consultório particular, ele está agindo como um profissional liberal, e não em nome do Estado.

Portanto, a responsabilidade, nesse caso, seria dele e não do Estado, mesmo ele sendo um servidor público.

Complete: Para se considerar responsabilidade civil do Estado, o causador do dano deve estar agindo na qualidade de ______________.

Agente público. Não se pode falar em responsabilidade civil DO ESTADO se a pessoa estiver agindo como particular.

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