Acerca da administração pública e das disposições constitucionais relativas aos servidores públicos, julgue o item a seguir.
Havendo compatibilidade de horários, é permitida a acumulação remunerada de cargo de médico estadual com outro de professor federal, devendo ser afastada a observância do teto remuneratório quanto ao somatório dos ganhos do agente público.
O teto remuneratório é considerado para CADA UM dos vínculos (STF), e não para o somatório entre os dois cargos. |
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MEDIDA APLICADA LTDA