Com base nas instruções normativas do Tribunal de Contas da União relativas à tomada de contas especial, julgue o item subsequente.
Cabe ao administrador público federal determinar imediatamente a instauração de tomada de contas especial, caso tome conhecimento da não comprovação da aplicação de recursos repassados pela União mediante convênio ou instrumento congênere.
Tomada de Contas Especial é regra ou exceção?
TCE é medida de exceção. |
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MEDIDA APLICADA LTDA