Acerca de gestão de riscos e continuidade de negócio, julgue o item a seguir, com base na NBR ISO 27005:2019 e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

De acordo com a LGPD, o consentimento para tratamento de dados pessoais pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação dos dados.

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Certo. O Art. 8º, § 5º da LGPD é claro ao afirmar que o consentimento pode ser revogado a qualquer momento, de forma expressa, gratuita e facilitada. O tratamento realizado antes da revogação é considerado válido, a menos que o titular solicite a eliminação dos dados.

Comentário longo

Este item está correto e reproduz quase literalmente o que diz o Art. 8º, § 5º, da LGPD sobre a revogação do consentimento. Art. 8º, § 5º O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação, nos termos do inciso VI do caput do art. 18 desta Lei. É um direito do titular revogar o consentimento, e o controlador deve oferecer um meio fácil e gratuito para isso. No entanto, a revogação não invalida o tratamento de dados que foi realizado antes da revogação, enquanto o consentimento ainda era válido. Essa parte final é uma pegadinha comum em provas, e o item a descreve corretamente.
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