Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas alterações, julgue o item que se segue.
Entre os fundamentos que disciplinam a proteção de dados pessoais no Brasil, estão o respeito à privacidade, a autodeterminação informativa e a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
Certo! Respeito à privacidade, autodeterminação informativa e liberdade de expressão, informação, comunicação e opinião são fundamentos da proteção de dados pessoais, conforme o Art. 2º da LGPD.
Quais são os fundamentos que baseiam a disciplina da proteção de dados pessoais na LGPD?
A LGPD é construída sobre uma série de fundamentos essenciais que refletem seus valores e propósitos. Os principais são: | |
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