Tendo como referência o disposto na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue o seguinte item.

A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, entre outros, o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.

A LGPD é construída sobre uma série de fundamentos essenciais que refletem seus valores e propósitos. Os principais são:

• O respeito à privacidade.
• A autodeterminação informativa (o direito do titular de ter controle sobre seus próprios dados).
• A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
• A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
• O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.
• A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.
• Os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.