Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o item a seguir.

Segundo a LGPD, o tratamento de dados pessoais deve observar, entre outros, o princípio da finalidade, segundo o qual deve ser atestada a compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

Este item está incorreto porque confunde os princípios da Finalidade e da Adequação. A descrição fornecida na questão (“compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento”) corresponde à definição do princípio da Adequação, conforme o Art. 6º, inciso II, da LGPD. O princípio da Finalidade (Art. 6º, I), como vimos na Questão 3, refere-se à necessidade de o tratamento ter propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular. Já o princípio da Adequação garante que o tratamento seja compatível com essas finalidades declaradas. Ou seja, os dados coletados e as operações realizadas devem ser adequados para atingir o propósito informado. Bancas adoram trocar as definições dos princípios, então é fundamental memorizar cada um deles e suas respectivas descrições no Art. 6º!