Acerca dos conceitos relacionados a laboratórios abertos multiusuários (LAMU), julgue o item a seguir.

A geração de dados nos LAMU pode seguir uma política de dados abertos, incentivando o compartilhamento de informações e resultados, com o devido respeito à propriedade intelectual e eventuais acordos de confidencialidade, mas sem necessidade de atender ao preconizado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A LGPD (Lei nº 13.709/2018) tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, estabelecendo regras sobre o tratamento de dados pessoais (Art. 1º).

Conforme o Art. 3º, a lei se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais, independentemente do meio, do país da sede ou do país onde os dados estejam localizados, desde que atendidos os critérios de aplicação territorial.

Se os dados gerados ou tratados nos Laboratórios Abertos Multiusuários (LAMU) contiverem informações que identifiquem ou possam identificar uma pessoa natural (ou seja, dados pessoais), então o tratamento desses dados deve estar em conformidade com a LGPD.

Além disso, a LGPD consideraria isso também um dado SENSÍVEL, conforme art. 5º:

II – dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;