O Termo de Execução Descentralizada (TED) é o instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática.

• Instrumento formal (um "contrato" entre órgãos federais).
• Serve para descentralizar créditos para execução conjunta de ações.
• Baseado em um plano de trabalho detalhado e respeitando a classificação funcional programática.

IMPORTANTE:

• Só entre órgãos/entidades do mesmo Poder, dentro da União (Orçamento Fiscal e Seguridade Social).

Sempre que ler "TED" na prova, lembre-se dessas palavras-chave:

União, entre órgãos federais, transferência de crédito, plano de trabalho, classificação funcional programática.