Com relação às transferências voluntárias, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O Termo de Execução Descentralizada (TED) é o instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática.

( ) O Termo de Parceria é o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros.

( ) O Termo de Fomento é o instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público-OSCIP destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público.

Com base no Manual SIAFI, as afirmativas são, respectivamente,

Selecione uma alternativa.

V – V – V.

V – V – V.

V – V – V.

V – V – V.

V – F – V.

V – F – V.

V – F – V.

V – F – V.

F – V – V.

F – V – V.

F – V – V.

F – V – V.

V – V – F.

V – V – F.

V – V – F.

V – V – F.

V – F – F.

V – F – F.

V – F – F.

V – F – F.

Parabéns, você acertou! → Gabarito: Letra E.

Que pena, você errou... → Gabarito: Letra E.

Quais são as características do Termo de Execução Descentralizada?

  • Instrumento formal (um "contrato" entre órgãos federais).
  • Serve para descentralizar créditos para execução conjunta de ações.
  • Baseado em um plano de trabalho detalhado e respeitando a classificação funcional programática.

IMPORTANTE:

  • Só entre órgãos/entidades do mesmo Poder, dentro da União (Orçamento Fiscal e Seguridade Social).

Sempre que ler "TED" na prova, lembre-se dessas palavras-chave:

União, entre órgãos federais, transferência de crédito, plano de trabalho, classificação funcional programática.

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