A aprovação da Lei de Acesso à Informação (LAI) é considerada um marco relevante para ampliação da participação cidadã e fortalecimento dos instrumentos de controle da gestão pública.
Além de incentivar a cultura da transparência na administração pública, a LAI impôs prazos para as respostas aos pedidos de informação.
Entre os itens elencados a seguir o único que precisa seguir os prazos de resposta da LAI, por ser um efetivo pedido de acesso à informação, refere-se a:
A Lei de Acesso à Informação (LAI) é um avanço significativo na promoção da transparência e no fortalecimento da cidadania, pois garante que qualquer pessoa possa solicitar e obter informações sobre a administração pública.
Isso inclui dados sobre o manejo do patrimônio público, o uso de recursos, os processos licitatórios e os contratos administrativos, como mencionado no Artigo 7º.
Em que parte a LAI fala sobre administração do patrimônio público?
Em seu art. 7º, a LAI fala especificamente da administração do patrimônio público. As chances de isso cair em sua prova são enormes, porque o examinador está cobrando AFO dentro da LAI! | |
Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: (...) VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos; |
Ninguém ainda respondeu a esta questão.
Junte-se a 2.856 concurseiros.
MEDIDA APLICADA LTDA
