De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em efetiva e não efetiva.

Nesse sentido, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos podem ser classificadas, respectivamente como

De acordo com o MCASP, em geral, a despesa orçamentária efetiva é despesa corrente.

Entretanto, pode haver despesa corrente não efetiva como, por exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos.

Vou explicar melhor...

1. Despesa com Aquisição de Materiais para Estoque:
   • Aqui, o governo compra materiais que vão para o estoque. Embora haja um gasto, não há diminuição do patrimônio líquido, pois o valor gasto transforma-se em um ativo (o estoque). Sendo assim, temos um fato permutativo (e aí tratamos de despesa não efetiva).
2. Despesa com Adiantamentos:
   • Quando um adiantamento é realizado, ocorre uma redução de caixa ou equivalente de caixa (ativo), mas, simultaneamente, surge um direito ou um ativo antecipado (também registrado como ativo). Portanto, há uma troca entre ativos: temos um fato permutativo (e aí tratamos de despesa não efetiva).
   • Exemplo Prático
     • Antes do Adiantamento:
       • Caixa: R$ 1.000
       • Patrimônio Líquido: R$ 1.000
     • Após um Adiantamento de R$ 300:
       • Caixa: R$ 700
       • Adiantamento a Fornecedores (ativo): R$ 300
       • Patrimônio Líquido: R$ 1.000