Em certa situação excepcional, após o Juízo de conveniência e oportunidade pertinente, determinada autoridade superior, mediante indicação dos motivos relevantes devidamente justificados, promoveu a avocação temporária de competência, nos termos em que admitido pelo ordenamento.
Tal situação hipotética, corresponde à manifestação do poder
Avocação = Poder hierárico.
A avocação é um ato administrativo que ocorre quando uma autoridade superior decide chamar para si a responsabilidade de um processo ou decisão que originalmente caberia a uma autoridade inferior. Isso é feito com base em critérios de conveniência e oportunidade, e deve ser devidamente justificado.
Quais são os possíveis efeitos do poder hierárquico?
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MEDIDA APLICADA LTDA
