Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue.

A visão do orçamento público como uma lei que fixa a despesa e estima a receita é própria do orçamento programa.

A principal característica do Orçamento Tradicional é ser uma mera peça contábil, com o objetivo de evitar o desperdício dentro da esfera governamental.

Durante o auge do liberalismo econômico, a prerrogativa era de que o Estado deveria ter uma participação mínima na economia, promovendo principalmente a livre-concorrência.

Ou seja, quanto menos gastos detivesse a administração pública, melhor.

Com a Quebra da Bolsa de 1929 e consequente crise econômica mundial (Grande Depressão), o liberalismo perdeu forças. Com isso, demonstrou-se ser necessária, sim, maior intervenção do Estado na economia. Desse fato, enfraqueceu-se a lógica do Orçamento Tradicional.

Características principais do Orçamento Tradicional:

• mera peça financeira/contábil;
• previsão de receitas e fixação de despesas;
• não há planejamento;
• foca os meios como são utilizados os recursos públicos, e não as finalidades em si;
• avalia a legalidade dos atos relacionados ao Orçamento (ou seja: os atos estão dentro da lei?);
• foca-se o objeto, e não o objetivo do gasto.

No último ponto, é importante destacar uma pequena diferença:

• Orçamento Tradicional: foco no OBJETO do gasto;
• Orçamento de Desempenho: foco no OBJETIVO do gasto (sem considerar o planejamento);
• Orçamento-Programa: foco no OBJETIVO do gasto (considerando o planejamento).